No dia 03/01/2025, a Receita Federal divulgou o Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) que utilizou dados de 8/12/2024, extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) nos meses de abril a outubro de 2024, os quais apontam que o limite autorizado de 15 Bilhões, previsto para acabar somente em dezembro/2026, poderá ser esgotado ainda no primeiro semestre de 2025, por conta da grande utilização do PERSE pelos beneficiados.
Veja os gráficos divulgados que demonstram os percentuais do benefício já utilizados, bem como as áreas que mais estão aproveitando o benefício:
Saiba mais acessando a íntegra do relatório nesse link:
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Manuela Tabatinga – Advogada
SÉRGIO COUTO Advogados Associados.
