MEDIDA PROVISÓRIA DE FACILITAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
O Brasil rumo ao TOP 50 países mais competitivos MP nº 1.040/2021 Foi publicada a...
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PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SIMPLES NACIONAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional acaba de prorrogar o pagamentos dos débitos dos impostos...
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ESTADO DA BAHIA LANÇA MEDIDAS DE AMPARO À ECONOMIA
PRORROGADO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E VALIDADE DE CND ESTADO DA BAHIA Decretos nºs. 20.313/2021,...
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A DOAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS COM RESERVA DE USUFRUTO COMO ALTERNATIVA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Quando se busca fazer um planejamento sucessório de uma empresa, a doação das quotas sociais...
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A EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Está pendente no Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento do RE 592616/RS, que tem...
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TRANSAÇÃO DA PANDEMIA
(Período para adesão: 1º de março a 30 de junho de 2021) Foi recentemente publicada...
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A Fazenda Pública passou a ter a faculdade de requerer a falência da pessoa jurídica nos processos de recuperação judicial.
Atenção Contribuinte! No dia 23/02/2021, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020 que atualizou a...
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ÚLTIMO MÊS PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO DE TRANSAÇÃO COM A PGFN E RFB DESCONTOS / PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Prazo encerra 29 de dezembro de 2020 Informamos que o prazo para formalização de acordo...
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