Publicações

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa AGU nº 73, de 12/12/2022, a...

Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 que instituiu o Programa de Redução de...

Por força do disposto na Medida Provisória nº 1.147/2022, no último dia 29/12/2022, foi publicada...

Foi publicada no diário oficial do estado da Bahia (22/12/2022), a Lei estadual nº 14.525,...

Foi publicada no diário oficial do estado da Bahia (22/12/2022), a Lei estadual nº 14.527,...

A Medida Provisória (MP) nº 1.147/2002, publicada em 21 de dezembro de 2022, promoveu profundas...

Hoje, 21/12/2022, foi publicada a lei municipal nº 9.655/2022, promovendo alterações na legislação tributária municipal,...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou os Recursos Especiais (REsp) nº 1.974.197, 2.000.020, 2.003.967...

O Presidente da República publicou o Decreto nº 11.249/2022, contendo diversas normas sobre o procedimento...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais nº...