A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou recentemente o Plano de Ação para o ano de 2020, no qual informa que continuará priorizando ações de combate a fraudes fiscais e à sonegação, bem como no processo continuado de verificação da integridade e regularidade das informações prestadas em Declarações e Escriturações Digitais.
A seleção dos contribuintes que serão fiscalizados prioriza a busca de indícios de ilícitos praticados por pessoas jurídicas de grande e médio porte e pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio ou renda, responsáveis pelos valores mais significativos a serem monitorados.
Estão entre focos de fiscalização para o ano de 2020, destacam-se:
– Fortalecimento dos tradicionais cruzamentos de dados da pessoa física (movimentação financeira incompatível, omissão de rendimentos tributáveis e remunerações disfarçadas envolvendo “pejotização”);
– Desenvolvimento de novas ferramentas de identificação de sonegações tributárias;
– Prevenção a Ilícitos Tributários;
-Análise de planejamentos tributários vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis, bem como os que envolvem fundos de investimento em participações e não residentes disfarçados e erosão da base tributária do IRPJ;
– Fiscalização do Simples Nacional (omissão de receita dos optantes com base em notas fiscais eletrônicas e registro indevido de opção pelo regime);
– Verificação de evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
– Financiamento de aposentadoria especial;
– Análise do não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado em DIRF;
– Rastreamento de omissão de rendimentos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou Juros Sobre Capital Próprio – PJ optantes pelo Lucro Presumido.
Havendo interesse na análise de caso concreto para que o contribuinte não seja surpreendido com as fiscalizações que serão realizadas esse ano pela Receita Federal, colocamos o nosso Escritório à inteira disposição para assessoramento e providências visando a regularização das condutas que serão verificadas.
CAROLINA TEIXEIRA é Advogada Associada do SÉRGIO COUTO Advogados Associados.
