Através da Portaria RFB nº 511/2025, a Receita Federal do Brasil instituiu o piloto do “PROGRAMA RECEITA SINTONIA”, visando estimular a conformidade fiscal e incentivar os contribuintes a adotarem boas práticas no cumprimento das obrigações tributárias.
Aos contribuintes que se classificarem nos critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal, serão concedidos benefícios e tratamento diferenciado, tais como:
a) Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais;
b) Prioridade na prestação de serviços de atendimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e
c) Prioridade na participação, mediante solicitação, em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O piloto do Programa Receita Sintonia teve início no último dia 24 de fevereiro e se estenderá durante todo o ano de 2025, de acordo com as classificações disponibilizadas pela Receita Federal, na Internet, no endereço eletrônico <Receita Federal>.
Esses programas de conformidade fiscal são mecanismos que alinham incentivos e fiscalização com o comportamento do contribuinte e representam uma mudança de paradigma na relação fisco x contribuinte, visando uma abordagem mais colaborativa, onde a transparência e a adesão às normas fiscais resultam em benefícios mútuos, em prol da conformidade tributária.
