A Fazenda Pública passou a ter a faculdade de requerer a falência da pessoa jurídica nos processos de recuperação judicial.
Atenção Contribuinte! No dia 23/02/2021, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020 que atualizou a...
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ÚLTIMO MÊS PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO DE TRANSAÇÃO COM A PGFN E RFB DESCONTOS / PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Prazo encerra 29 de dezembro de 2020 Informamos que o prazo para formalização de acordo...
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ÚLTIMA SEMANA PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI
Informamos que o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município...
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O PIX COMO INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DO CONTRIBUINTE PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
A partir de segunda-feira (16/11/2020), os brasileiros “bancarizados” terão à disposição o PIX – Pagamento...
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ÚLTIMA SEMANA PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI
Informamos que o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município...
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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS PARA RETOMADA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DO SALVADOR (Lei nº 9.548/2020)
PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) REDUÇÃO DE ISS, IPTU, TRSD e TFF, dentre outros benefícios...
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REFIS ESTADUAL
Foi recentemente publicado o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza o Estado da Bahia a...
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TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Foi recentemente publicada pela PGFN a Portaria nº 18.731/2020 que disciplina a realização da transação...
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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS PARA RETOMADA ECONÔMICA DA PREFEITURA DE SALVADOR
A Prefeitura de Salvador divulgou nesta quinta-feira, 06/08/2020, um plano de “Medidas Tributárias e Fiscais”...
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