STF julga constitucional a “pejotização” da prestação de serviços de natureza científica, artística ou cultural
O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade - ADC nº 66,...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DECIDE QUE O ISS INCIDENTE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DEVE SER RECOLHIDO NO MUNICÍPIO ONDE OCORREU O EVENTO
O nosso Escritório acabou de obter significativa vitória no Tribunal de Justiça do Estado da...
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PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA O ANO DE 2020
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou recentemente o Plano de Ação para...
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NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPRESAS e EPP
PORTARIA ME nº 247/2020 Em recente manifestação, o Ministro da Economia Paulo Guedes declarou que...
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Justiça Federal assegura direito de LOCADORA DE VEÍCULOS usufruir dos CRÉDITOS de PIS/COFINS
Justiça Federal assegura direito de LOCADORA DE VEÍCULOS usufruir dos CRÉDITOS de PIS/COFINS, relativos à...
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. Lei nº 13.988 de 2020.
A Medida Provisória nº 899/2019, que trata dos requisitos e das condições para que a...
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INFORMATIVO DE MEDIDAS PÚBLICAS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO ADOTADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Considerando o caótico cenário nacional relacionado à pandemia do coronavírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial...
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METADE DO VALOR DE IMÓVEL LEILOADO JUDICIALMENTE É DO CÔNJUGE
Nas execuções fiscais, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de...
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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies.
As empresas que atuam no ramo da agroindústria que tem parte ou a totalidade de...
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POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL INCIDENTES SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
As empresas que realizam investimentos no mercado financeiros são legalmente obrigadas ao recolhimento do Imposto...
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