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Receita Federal divulga Relatório que prevê que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) pode acabar antes do prazo estimado
14 Janeiro, 2025|by Sergio Couto|Publicações
No dia 03/01/2025, a Receita Federal divulgou o Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de...
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Atenção: Você já ouviu falar sobre fraude no E-social?
12 Novembro, 2024|by Sergio Couto|Publicações
Ultimamente, tem sido bastante veiculado nas mídias, o surgimento de esquemas criminosos que consistem na...
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GOVERNO FEDERAL PROMOVE ALTERAÇÕES NAS HIPÓTESES DE INCLUSÃO NO CADIN FEDERAL
7 Novembro, 2024|by Sergio Couto|Publicações
A partir das alterações feitas pela Lei nº 14.973/2024, as pessoas físicas e jurídicas serão inscritas...
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ATENÇÃO – REFIS – ICMS – PRAZO PRORROGADO: 03/02/2025
28 Outubro, 2024|by Sergio Couto|Publicações
O prazo fatal para a adesão ao REFIS – ICMS – Estado da Bahia foi...
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PROGRAMA RERCT – REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA
18 Outubro, 2024|by Sergio Couto|Publicações
Para as pessoas físicas e jurídicas que possuem bens e ativos no Brasil ou no...
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BENEFÍCIOS FISCAIS (IMUNIDADES, ISENÇÕES, ALÍQUOTAS ZERO, RENÚNCIAS, ETC) ATENÇÃO! 
15 Outubro, 2024|by Sergio Couto|Publicações
1.⁠ ⁠O Governo Federal, com base na Lei nº 14.793/2024, instituiu como CONDICIONANTE OBRIGATÓRIA ao...
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União Federal permite atualizar o valor de mercado dos bens imóveis das pessoas físicas e jurídicas, mediante tributação antecipada e reduzida
26 Setembro, 2024|by Sergio Couto|Publicações
Com base na Lei nº 14.973/2024, a União está permitindo a atualização para o valor...
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Atenção! Novas alterações na utilização do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
10 Setembro, 2024|by Sergio Couto|Publicações
Em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 569/2024...
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DEPÓSITO JUDICIAL NA CEF? Agora é via PIX.
26 Agosto, 2024|by Sergio Couto|Publicações
Atenção clientes que possuem processos judiciais que tramitam na Justiça Federal, garantidos por depósitos realizados...
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REFIS (PPI) BAHIA
8 Agosto, 2024|by Sergio Couto|Publicações
Estado da Bahia institui pagamento / parcelamento, com descontos, para quitação de débitos de ICMS Lei nº 14.761/2024 PRAZO MÁXIMO PARA...
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