Publicações

Em 17/03/2023, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736) o...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) nº...

Conforme inteligência do artigo 3º, § 3º da Lei n° 7.713/1988 e artigo 23, §1º...

A Receita Federal apresentou o detalhamento das novas regras do programa do IRPF 2023, provenientes...

 EDITAL PGDAU N. 2/2023 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU...

Todas as compras internacionais para entrega no Brasil estão sujeitas à tributação, mesmo quando são...

O prazo para entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) iniciará...

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.287.019, com...

Por fora do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160/2023, o contribuinte que...

Ficamos muito honrados em saber que fomos escolhidos como um dos escritórios mais admirados do...