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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DISCUSSÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DO ITCMD (Imposto causa mortis) SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RAZÃO DA MORTE DO TITULAR
27 Maio, 2022|by Sergio Couto|Publicações
No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a...
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STF DECIDE QUE É LÍCITO O PLANEJAMENTO QUE EVITE O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
20 Maio, 2022|by Carolina Teixeira Carolina Teixeira|Publicações
O STF finalizou recentemente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446, ajuizada pela...
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A PGFN RECONHECE EXPRESSAMENTE A NÃO TRIBUTAÇÃO DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES DE PERMUTA DAS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO
6 Maio, 2022|by Manuela Tabatinga|Publicações
A Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN publicou em 11/4/2022 o Despacho da PGFN nº...
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DA OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO REAL PARA AS EMPRESAS QUE USUFRUÍREM DA “ALÍQUOTA ZERO” DOS TRIBUTOS FEDERAIS.
3 Maio, 2022|by Carolina Teixeira Carolina Teixeira|Publicações
Os setores beneficiados pelo PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos comemoraram...
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A TRIBUTAÇÃO RECEBIDA PELOS PODCASTERS VIA CROWNDFUNDING
28 Abril, 2022|by Carolina Teixeira Carolina Teixeira|Publicações
O podcast é basicamente um programa de rádio que pode ser ouvido pela internet a...
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ÚLTIMA SEMANA PARA ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PGFN
26 Abril, 2022|by Carolina Teixeira Carolina Teixeira|Publicações
Os contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União têm até o dia...
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O STF JULGARÁ DEFINIVAMENTE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS
18 Abril, 2022|by Manuela Tabatinga|Publicações
Em 15/03/2022 o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal - STF determinou que fosse novamente...
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O PERSE E O DIREITO À ALÍQUOTA “ZERO” DOS TRIBUTOS FEDERAIS PARA AS EMPRESAS QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES CONTEMPLADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI
7 Abril, 2022|by Sergio Couto|Publicações
No último dia 18/03/2022, os segmentos de eventos, hotelaria, turismo e cinemas comemoraram muito a...
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TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS EM APOSTAS ON LINE
24 Março, 2022|by Carolina Teixeira Carolina Teixeira|Publicações
A utilização de sites de apostas online vem fazendo parte da vida dos brasileiros há...
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BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA O SETOR DE EVENTOS (PERSE)
21 Março, 2022|by Sergio Couto|Publicações
Na última sexta-feira (18/03/2022), o Congresso Nacional decretou o restabelecimento das partes vetadas da Lei...
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